Processo 155214/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2014 17:49
Autuado em 27/02/2014 17:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6122/2014 da Segunda Câmara, de 27/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2014 Acórdão   6122/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
15/10/2014 Acórdão   6122/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Gestor ordenador das despesas MAURO LUIZ DA CRUZ
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Representante legal MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 2875/2014
27/10/2014 994 Acórdão nº 6122/2014
10/10/2014 983 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 15/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3127/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2014 18:42 DP  
19/11/2014 15:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2875/2014 -
19/11/2014 12:05 DEX Informação nº 7345/2014 -
20/10/2014 15:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1988/2014 -
29/09/2014 13:26 GCILB  
25/09/2014 15:44 SMPjTC Parecer nº 14474/2014 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária. Impropriedade de natureza formal. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
28/02/2014 11:22 DAT Instrução nº 6940/2014 -
27/02/2014 17:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3127/2014 -

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